FGTS: Governo libera saque de R$ 1.045,00

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FGTS: Governo libera saque de R$ 1.045,00 1Governo federal vai liberar saque de R$ 1045,00 do FGTS a partir de 15 de junho de 2020

A medida faz parte do pacote de combate à crise provocada pelo coronavírus.

Através da Medida Provisória nº 946/2020, o governo federal extinguiu o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. O valor que estava neste fundo foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Contas ativas e inativas

Com esta medida, a partir 15 de junho de 2020, será liberado o saque de R$% 1.045,00 das contas ativas e inativas do FGTS.

Período do saque

O valor ficará disponível para saque no período entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020.

Cronograma de saque

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

O trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito, conforme procedimento a ser definido pelo agente operador do FGTS.

A transferência do valor para outra instituição financeira será isenta de cobrança de tarifa pela instituição financeira.

Confira aqui integra da Medida Provisória nº 946/2020

 

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