ICMS-ST: CONFAZ Divulga Protocolos firmados entre Estados e o Distrito Federal
CONFAZ divulga Protocolos firmados entre Estados e o Distrito federal, que tratam do ICMS-ST. Despacho nº 92/2019 divulga Protocolos ICMS 80 a 98
CONFAZ divulga Protocolos firmados entre Estados e o Distrito federal, que tratam do ICMS-ST
A medida consta do Despacho nº 92, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11/12.
O Despacho nº 92 do CONFAZ, divulga os Protocolos ICMS 80 ao 98, que tratam de acordos sobre ICMS Substituição Tributária, firmados entre Estados e o Distrito Federal, confira:
PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó e leite em pó modificado.
PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Senador Canedo – GO.
PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 91/07 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 11/91 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 26/04 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia
PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 10/98, que dispõe sobre remessa de produto agrícola vegetal com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.
PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 33/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 37/19, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 05/18, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Acesse aqui o conteúdo de todos os Protocolos ICMS.
Fique atento às alterações promovidas por estes Protocolos.
Para evitar equívocos no cálculo do ICMS e emissão de documento fiscal, analise as regras que atingem a sua operação, e realize as alterações necessárias no cadastro das operações ou parâmetro fiscal.
