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Governo paulista divulga valor da UFESP para 2020 O governo paulista por meio do Comunicado Dicar-83 (DOE-SP 19/12/2019) divulgou o...
Mês: dezembro 2019
ICMS: STF Criminaliza não recolhimento intencional do imposto
STF Criminaliza não recolhimento intencional do ICMS Sua empresa deve ICMS de vários meses? Decisão do STF (18/12) criminaliza o...
ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS
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Receita Federal cobra Imposto de Renda sobre Receita Financeira de empresas do Lucro Presumido
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Débitos de ICMS em SP: Prazo para adesão ao PEP termina neste domingo, 15/12
Prazo para liquidar débitos de ICMS em SP através do PEP vence domingo, 15/12 Débitos de ICMS em SP podem...
Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia
Julgamento do STF em andamento, que determina que Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia gera preocupação no...
ICMS: Fisco Paulista Deflagra Operação Fake News, que apura fraude na transferência de créditos acumulados
Operação Fake News Deflagrada pelo Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS Com a...
Governo volta atrás e REVOGA dispositivo que excluía atividades do MEI
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