Receita

A alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas  de vendas e importação de produtos hospitalares está restrita ao Regime Não Cumulativo

Empresa é excluída do Simples Nacional por excesso de despesa. As despesas pagas foram superior a 20% dos valores recebidos pela empresa.

Fisco identifica divergência entre Receita e Notas Fiscais de Serviços emitidas pelas empresas do Simples Nacional e dá prazo de 60 dias para regularizar

Através da IN 1884/2019 Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb. Faturamento de 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à DCTFWeb. Empresa com faturamento em 2017 superior R$ 4,8 milhões deve iniciar a entrega a partir de abril ...

Por Josefina do Nascimento Empresa que comercializa mercadoria objeto de sua importação deve calcular o Simples através das alíquotas do Anexo II   Para a Receita Federal, a receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples ...

Por Josefina do Nascimento   Em que momento deve ser reconhecido e tributada a receita da operação de venda para entrega futura?   Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.050/2017 (DOU de 24/11). ...

Por Josefina do Nascimento A Variação monetária ativa não compõe a base de cálculo do Simples Nacional É o que determina a Solução de Consulta nº 401/2017 da Receita Federal (DOU de 14/09).   De acordo com a Receita Federal ...