ICMS

Operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, investiga esquema que burlava pagamentos de ICMS nas operações com produtos alimentícios

Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa, conforme Decisão Normativa CAT 5/2019

Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados através do PEP em até 60 meses, com redução de juros e multa. O prazo para adesão termina dia 15 de dezembro

Através do Decreto nº 64.564 de 2019, o governo paulista instituiu PEP do ICMS no Estado de SP, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa

Fiscalização de contribuinte paulista veio depois de fisco identificar no cruzamento de NF-e e Escrituração falta de escrituração de NF referente compra

Alesp instalou dia 1º de novembro, Frente Parlamentar contra a cobrança do ICMS Diferido sobre as operações com pescados no Estado de SP

SEFAZ-SP Deflagra operação "Papiro" que fiscaliza fraude estruturada envolvendo imunidade tributária na comercialização de papel

Omissão de GIA dos meses de dezembro/2018, janeiro e fevereiro de 2019, provoca Cassação de Inscrição Estadual de contribuintes no Estado de São Paulo

Devedor Contumaz perde a responsabilidade de recolher o ICMS em SP com Diferimento do imposto, determinado através de Regime Especial de Ofício pelo fisco

O principal objetivo da Operação Pseudo Pluma é recuperar mais de R$ 22 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2016