ICMS

Por Josefina do Nascimento O prazo para aderir ao Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006 vence dia 31 de janeiro Este é o mesmo prazo para a empresa que pretende voluntariamente sair do regime. Um dos requisitos deste ...

A Secretaria da Fazenda do Estado de SP cassa inscrição estadual de mais de 39 mil contribuintes por inatividade presumida   Esta medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIAs  referente aos ...

Por Josefina do Nascimento 31 de dezembro de 2018 será o último dia para partilhar o valor do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 O Difal da EC 87/2015 está em vigor desde 1º de janeiro de 2016 e é ...

Desde o início da exigência da EFD-ICMS/IPI é esperado o momento de eliminação da exigência da GIA, mas é necessário preparar o contribuinte Fonte: Sefaz-SP A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo inicia (30/11) a Fase de Transição do projeto ...

Novas regras de parcelamento do Estado de SP prometem ajudar devedores parcelar débitos de ICMS, ICMS-ST e IPVA A novidade veio com as Resoluções Conjuntas de número 1,2 e 3, publicadas na edição do dia 24 de novembro do Diário Oficial ...

Fonte: Sefaz-SP   Eliminação da GIA, uma notícia muito esperada desde o início da exigência da EFD-ICMS/IPI Projeto no Estado de São Paulo tem por objetivo reduzir custos e redundâncias associados às obrigações acessórias junto ao Fisco.   Confira nota ...

Fonte: Busca legal  Um tema muito discutido, qual valor do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins? As empresas podem excluir o valor do imposto destacado no documento fiscal? Confira artigo de Fábio Rodrigues de Oliveira publicado ...

Se o ICMS não e Receita, afinal qual valor deve ser excluído da Base de Cálculo do PIS e da Cofins? Para os contribuintes é o valor destacado no documento fiscal e para fisco é apenas o valor recolhido   ...

Contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional ganham oportunidade para regularizar divergências entre Receita Bruta declarada no PGDAS-D e os valores apurados pelo fisco   Confira nota divulgada pela Sefaz-SP: Ação da Fazenda dá oportunidade de autorregularização a contribuintes paulistas do ...

  Em março de 2017, o  STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por não compor o faturamento ...

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