ICMS

Fisco paulista Notifica contribuinte a apresentar comprovante de recolhimento do ICMS-ST sobre as entradas interestaduais de mercadorias destinadas a revenda

Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12) 

O CONFAZ através do Despacho 97/2019 (DOU de 19/12), divulgou diversos atos normativos que tratam sobre operações tributadas pelo ICMS

STF Criminaliza não recolhimento intencional do ICMS. O contribuinte que de forma contumaz deixar de recolher o ICMS, fica sujeito às penas da Lei nº 8.137/90

CONFAZ através do Despacho nº 96/2019, publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que tratam de ICMS nas operações interestaduais

A Operação com alho em São Paulo não está isenta de ICMS, o imposto tem carga tributária de 7%, conforme inciso VI do art. 3º do Anexo II do RICMS/00

Prazo para liquidar débitos de ICMS em SP através do PEP vence domingo, 15/12. Débito pode ser pago em até 60 meses com redução da multa e dos juros

Julgamento do STF em andamento, que determina que Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia gera preocupação no meio empresarial

Operação Fake News Deflagrada pelo Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em irregularidade transferência de créditos acumulados de ICMS

CONFAZ divulga Protocolos firmados entre Estados e o Distrito federal, que tratam do ICMS-ST. Despacho nº 92/2019 divulga Protocolos ICMS 80 a 98