Contribuição Previdenciária

  Receita Federal altera norma que trata da contribuição previdenciária A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.867/2019 (DOU de 28/01), que alterou a Instrução Normativa nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de ...

O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias É o que determina a Solução de Consulta Cosit 35/2019 (DOU de 25/01), que reformou a Solução de Consulta Cosit nº 288/2018.   ...

Fornecimento de vale-refeição e de alimentação está sujeito a contribuição previdenciária, é o que determina a Solução de Consulta Cosit nº 288/2018 da Receita Federal Entenda o caso: Enquanto o novo governo estuda desonerar de forma “universal” a folha de ...

Fonte:  Secretaria da Previdência Governo publica tabela de contribuição previdenciária para 2019 Confira: Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019 Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as ...

Lei nº 13.670/2018 (DOU de 30/05) reonerou a folha de pagamento de diversos segmentos   As empresas com atividades excluídas da desoneração terão de voltar a pagar a contribuição previdenciária patronal com base na folha de pagamento a partir de ...

Fonte: Receita Federal Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%. A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 ...

Por Josefina do Nascimento   Sobre o serviço de suporte técnico há retenção de contribuição previdenciária? Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Vinculada nº 3.010/2017 (DOU de 27/10). Esta Solução de Consulta está vinculada ...

Por Josefina do Nascimento   Resolução do Senado Federal suspende dispositivos da Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio   A Resolução do Senado Federal nº 15/2017 (DOU de 13/09) foi ...

  Por Josefina do Nascimento   Empresas voltam a apurar a contribuição previdenciária com base na receita bruta em contrapartida o governo federal volta a cobrar adicional de 1% de Cofins-Importação   A Medida Provisória nº 774/2017 havia retirado várias atividades da ...

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