Prefeitura de São Paulo notifica Simples Nacional com indícios de irregularidades

Prefeitura de São Paulo notifica prestadores de serviços do Simples Nacional com indícios de irregularidades. Contribuintes terão oportunidade de autorregularização

Contribuintes paulistanos do Simples Nacional terão oportunidade de autorregularização

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciou quinta-feira (29/08) a notificação de contribuintes enquadrados no Regime do Simples Nacional cujos lançamentos tributários apresentam inconsistências, concedendo prazo para sua autorregularização. A fiscalização tributária municipal encontrou divergências entre as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitidas pelas empresas e a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), o que pode indicar sonegação fiscal.

Os contribuintes notificados terão 60 dias, após a ciência do comunicado, para efetuar a correção. Caso as inconsistências persistam, o contribuinte estará sujeito à abertura de procedimento fiscal e, detectadas as hipóteses descritas na legislação, estará sujeito à autuação, aplicação de penalidades e eventual exclusão do Regime do Simples Nacional.

A Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo está realizando os procedimentos de malha fiscal para detectar inconsistências nos lançamentos do Regime do Simples Nacional no período de 2015 a 2017.

Verificação 
Para verificar se os lançamentos foram realizados de forma correta o contribuinte deve acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas) e verificar as notas emitidas por incidência (mês a mês), analisando a compatibilidade dos documentos fiscais com as declarações prestadas na declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D).

O saneamento de eventuais erros pode ser realizado por declarações retificadoras no Portal do Simples nacional, neste link. Não existe a necessidade de comparecimento pessoal a unidades da Prefeitura de São Paulo, nem envio de documentação para comprovação do saneamento de eventuais divergências.

Em caso de dúvidas, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo pelo formulário on-line www.prefeitura.sp.gov.br/falecomafazenda.

NFS-e x PGDAS-D = Divergência (informações do Portal Siga o Fisco)

A seguir exemplo de um Comunicado de divergência.

De acordo com o Comunicado, a empresa prestadora de serviço optante pelo Simples Nacional declarou  no PGDAS-D faturamento muito inferior aos valores das NFS-e. Neste exemplo, no mês de outubro de 2015 a empresa emitiu R$ 115.541,36 em Nota Fiscal de Serviços, no entanto no mesmo período declarou apenas R$ 8.289,72 no PGDAS-D.

Para regularizar, o contribuinte terá de recalcular o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional do período com multa e juros. Sua empresa recebeu Comunicado de irregularidade? Fique atento ao prazo para regularizar!

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