Destaques janeiro de 2020 do Portal Siga o Fisco

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Destaques janeiro de 2020 do Portal Siga o Fisco 1Siga o Fisco divulga lista de destaques de janeiro de 2020

Não conseguiu acompanhar todas as publicações do Portal Siga o Fisco do mês de janeiro/2020? Confira os destaques do mês:

 

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para Artefatos de uso doméstico

31 de janeiro de 2020

Artefatos de Uso Doméstico ganham novos IVA-ST a partir de fevereiro em SP (Portaria CAT 04/2020). Aplicação imediata dos novos índices prejudica contribuintes

 

MP 919 Fixa valor do Salário Mínimo a partir de fevereiro

31 de janeiro de 2020

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.045,00 válido a partir de fevereiro, oficializado pela MP nº 919, já havia sido anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para Artefatos de uso doméstico

31 de janeiro de 2020

Artefatos de Uso Doméstico ganham novos IVA-ST a partir de fevereiro em SP (Portaria CAT 04/2020). Aplicação imediata dos novos índices prejudica contribuintes

 

Simples Nacional: Embaraço a fiscalização provoca exclusão do regime

30 de janeiro de 2020

Embaraço a fiscalização provoca exclusão de empresa do Simples Nacional, conforme inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 123/2006

 

ICMS-ST: Afinal Vinho sairá da Substituição Tributária em SP?

30 de janeiro de 2020

Afinal após publicar as Portarias CAT 68/2019 e 85/2019, o governo paulista vai excluir vinho do ICMS-ST? Se nada for alterado vinho será excluído da substituição tributária a partir de 1º fevereiro de 2020

 

ICMS: SP realizará Leilão de Créditos Acumulados

29 de janeiro de 2020

Atenção contribuinte de SP, o governo paulista por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos acumulados de  ICMS

 

Simples Nacional: Participação Societária provoca exclusão do regime

29 de janeiro de 2020

Participação societária provoca exclusão de empresa do Simples Nacional. Para evitar surpresa, fique atento às regras de adesão e permanência no regime definidas na LC nº 123/2006

 

Simples Nacional, antes de aderir analise as regras do regime

28 de janeiro de 2020

Antes de aderir ao Simples Nacional analise as regras do regime (LC nº 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018) para evitar exclusão de ofício

 

Simples Nacional: Prazo para Opção termina dia 31, Alerta Receita Federal

27 de janeiro de 2020

Depois de ficar inoperante, Receita alerta para o prazo final de Opção ao Simples Nacional em 2020. Prazo para adesão termina dia 31 de janeiro

 

SP deixará de cobrar ICMS-ST sobre vinhos a partir de fevereiro

23 de janeiro de 2020

Através da Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, SP retira vinho da Substituição Tributária do ICMS

 

Simples Nacional 2020: Empresas já podem solicitar adesão

22 de janeiro de 2020

Depois da instabilidade no sistema da Receita Federal, empresários já podem solicitar adesão ao Simples Nacional, mas é preciso ficar atento aos sublimites

 

DeSTDA em SP: Retificação depende de apresentação de documentos

21 de janeiro de 2020

Retificação da DeSTDA em SP depende de apresentação de documentos. Fisco notifica contribuinte para apresentar Livro de Entrada e cálculo do Diferencial de Alíquotas

 

Decreto nº 64.746/2020 amplia Diferimento do ICMS em SP

20 de janeiro de 2020

O governo do Estado de SP, através do Decreto nº 64.746/2020 ampliou o diferimento do Imposto Estadual, incluindo no regulamento do ICMS o Artigo 400-Z3

 

Simples Nacional: Empresas podem ficar fora do regime em 2020

17 de janeiro de 2020

Empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional podem ficar fora do regime em 2020 por falta de tempo para regularizar possíveis pendências

 

ICMS: Devedor Contumaz em SP utilizará formulário de segurança para emitir NF-e

16 de janeiro de 2020

Devedor contumaz utilizará formulário de segurança para emitir NF-e Contribuinte paulista, classificado como Devedor Contumaz de ICMS no Estado de SP, utilizará formulário de segurança para emitir NF-e Fisco paulista…

 

EFD-Reinf – Adiado o prazo de obrigatoriedade de entrega do 3º grupo

16 de janeiro de 2020

Alteração no cronograma de entrega  da EFD-Reinf atinge o 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017 e contempla empresas do Simples Nacional

 

GBF – Declaração de Benefícios Fiscais sofre alteração no Município de São Paulo

15 de janeiro de 2020

Obrigação exigida pela Prefeitura do Município de São Paulo, a GBF sofre alteração com a publicação da IN SF/SUREM nº 01/2020

 

INSS divulga Nova Tabela de Contribuição para 2020

14 de janeiro de 2020

INSS divulga Nova Tabela de Contribuição para 2020, com a publicação da Portaria nº 914/2020 que reajustou os benefícios em 4,48%

 

ICMS-ST – SP adia alteração da Base de Cálculo nas operações com bebidas “quentes”

13 de janeiro de 2020

SP adia alteração da Base de Cálculo do ICMS-ST nas operações internas com bebidas “quentes’. As novas regras são válidas desde 1º de janeiro de 2020

 

SP divulga UFESP e Taxas de Serviços para 2020

13 de janeiro de 2020

Governo do Estado de São Paulo divulga valores da UFESP e Taxas de Serviços para 2020 com a publicação do Comunicado CAT 18/2019

 

EFD-Reinf – Receita Federal adia Cronograma do 3º grupo

10 de janeiro de 2020

Receita Federal adia cronograma de entrega da EFD-Reinf do 3º grupo com a publicação da Instrução Normativa nº 1921/2020. Prazo ainda será divulgado

 

ICMS-ST – Fisco paulista Notifica contribuinte a apresentar comprovante de recolhimento

10 de janeiro de 2020

Fisco paulista Notifica contribuinte a apresentar comprovante de recolhimento do ICMS-ST sobre as entradas interestaduais de mercadorias destinadas a revenda

 

Simples Nacional 2020: Adesão ou Exclusão vence dia 31 de janeiro

8 de janeiro de 2020

Empresa que pretende ingressar ou sair do Simples Nacional em 2020 deve providenciar regularização dos débitos e solicitação até dia 31 de janeiro

 

MEI – O que fazer se sua atividade não é mais permitida

7 de janeiro de 2020

Empreendedor, o que fazer se sua atividade não é mais permitida ao MEI? Contrate um contador imediatamente para definir como será a tributação da empresa. Confira também o valor da contribuição do MEI em 2020

 

ICMS – Crédito sobre material de uso e consumo é adiado para 2033

6 de janeiro de 2020

Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12)

 

ICMS-ST – São Paulo simplifica legislação

6 de janeiro de 2020

São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS com a publicação do Decreto nº 64.552 e Portaria CAT 68, ambos de 2019 e regras já estão valendo desde 1º de janeiro de 2020

 

ICMS-ST – SP Divulga base de cálculo sobre a saída de produtos de limpeza

3 de janeiro de 2020

SP Divulga base de cálculo do ICMS-ST sobre a saída de produtos de limpeza, novo IVA-ST  trazido pela Portaria CAT 84-2019 pode provocar aumento de preços

 

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