Governo do Estado de São Paulo estende para até dia 28 de junho quarentena
Medida foi oficializada hoje, 11/06 com a publicação do Decreto nº 65.014, que altera o Decreto nº 64.881/2020, que instituiu a quarentena no Estado de São Paulo.
A quarentena no Estado de São Paulo teve início dia 24 de março e estava prevista para acabar no próximo dia 15 de junho (Decreto nº 64.994/2020).
Estabelecimentos comerciais devem ficar atentos ao Plano São Paulo.
O governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 64.994/2020 criou o Plano São Paulo, que prevê a retomada gradual das atividades.
Enquanto estiver em vigor a quarentena no Estado, somente as atividades classificadas como essenciais podem funcionar com atendimento ao público.
Portanto, se a atividade da sua empresa não foi classificada como essencial, fique atento ao Plano de retomada gradual das atividades.
Quarentena no Estado de SP x Retomada gradual das atividades
Através do Decreto nº 64.994/2020 o governo paulista criou o Plano São Paulo que flexibiliza a quarentena com a autorização do funcionamento de algumas atividades em alguns municípios. Mas a retomada gradual das atividades não será aplicada automaticamente, é necessário atender diversas regras do Município.
Confira as fases do seu Município:
Fase laranja – Retorno às atividades
Empresas estabelecidas no Municípios classificados na fase laranja podem retomar as atividades, mas isto somente depois da Prefeitura do Município aprovar o plano de reabertura (Protocolo).
O município de São Paulo foi classificado neste plano como fase 2 – laranja, depende de aprovação de plano para retomar as atividades
Na capital paulista, o Prefeito Bruno Covas autorizou as atividades de concessionárias, escritórios, imobiliários e comércio retomar as atividades com atendimento ao público, mas com horários reduzidos.
Consulte a íntegra do Plano São Paulo está disponível no sítio eletrônico: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp
Acompanhe junto às entidades do seu segmento o plano para retomada das atividades.
Confira aqui integra do Decreto nº 65.014/2020.
Leia mais:
Covid-19: SP estende quarentena até 15 de junho e institui plano de flexibilização
Covid-19: Prefeitura de São Paulo autoriza reabertura do comércio de rua e imobiliário
Paulo: Segunda-feira dia 25 de maio será feriado em todo Estado
ICMS: Quarentena em SP não atinge fiscalização,prazos de recolhimento e regras do imposto
Covid-19: Governo do Estado de São Paulo determina uso obrigatório de máscara
ICMS-ST: SP mantém fiscalização durante período de quarentena!
ICMS: Estado SP segue em quarentena sem qualquer socorro ao contribuinte
ICMS: Governo de SP estende quarentena, mas NÃO altera vencimento do imposto e entrega de obrigações
ICMS reina durante crise provocada pela pandemia do coronavírus
COVID-19: SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância
Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.