CFOP

CFOP: Restaurante, Bar, Lanchonete ou Pizzaria Pare de utilizar Código incorreto! 1Restaurante, bar, lanchonete, padaria e pizzaria parem de utilizar CFOP incorreto na venda de produtos preparados no seu estabelecimento!

Atenção: restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, pizzarias e semelhantes, nas operações internas de venda de produtos alimentícios preparados no estabelecimento, utilizem o Código Fiscal da Operação – CFOP correto, afinal de contas o estabelecimento não está revendendo o que comprou!

Contribuinte paulista deve utilizar o CFOP 5.101 para venda de alimentos e bebidas preparados em restaurantes, bares, lanchonetes, padaria, pizzaria e semelhantes.

Entenda o caso:

É muito comum encontrarmos emissão de documento fiscal de operações vendas de refeições, bebidas, lanches e pizzas preparados no estabelecimento com o CFOP 5.102.

Vamos aos exemplos:

Venda de refeição preparada no estabelecimento: CFOP 5.101 (compra do material para preparar CFOP 1.101 ou 1.401)

Revenda de um bolo adquirido de terceiro: CFOP 5.102 (compra do bolo CFOP 1.102);

Venda de uma bebida (suco, batida, caipirinha) preparada no estabelecimento: CFOP 5.101 (compra de material CFOP 1.101 ou 1.401); e

Revenda de refrigerante adquirido de terceiro: CFOP 5.405 (compra do refrigerante CFOP 1.403).

Conclusão:

O restaurante compra arroz, feijão, óleo, cebola, alho, carne, peixe e prepara uma refeição que será objeto de saída em São Paulo (servido no estabelecimento ou entrega pelo sistema delivery), portanto, para a venda desta refeição deve utilizar o CFOP 5.101;

O restaurante, bar, lanchonete ou casa de suco compra laranja, limão, ou outras frutas, açúcar, mel, leite (CFOP 1.101 ou 1.401) e prepara o suco, portanto na venda deste suco deve utilizar o CFOP 5.101;

O bar compra limão, bebida alcoólica 51, e açúcar (CFOP 1.101 ou 1.401), prepara uma das bebidas mais populares no Brasil, a caipirinha, portanto para a venda deste produto será utilizado o CFOP 5.101 (venda de produção do estabelecimento).

Mas o que poderia levar muitos contribuintes utilizarem o CFOP 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros? O regulamento do IPI diz que o preparo de refeições por restaurantes, bares, lanchonetes, padaria, pizzaria e semelhantes não configura industrialização, portanto, está livre de IPI.

Confira o que determina o Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212/2010

Art. 5 Não se considera industrialização:

I – o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;

II – o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor (Decreto-Lei n 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5 , § 2 );

No entanto, o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, Decreto nº 45.490/2000 (artigo 4º, inciso I, alínea “a”) determina que: o preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, para fins da legislação tributária paulista, se trata de industrialização, na modalidade transformação.                                  

Portanto, ainda que o restaurante, bar, lanchonete, padaria, casa de suco e semelhantes utilize o CFOP 5.101 para a venda das refeições, lanches ou sucos preparados no estabelecimento este não será considerado contribuinte do IPI.

Para esclarecer o CFOP que deve ser utilizado na venda de refeições preparadas no estabelecimento, a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo publicou a Resposta à Consulta Tributária 21947/2020.

De acordo com a Resposta à Consulta Tributária 21947/2020:

I – O preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, para fins da legislação tributária paulista, configura industrialização, na modalidade transformação, conforme artigo 4º, inciso I, alínea “a”, do RICMS/2000.

II – A  Nota Fiscal relativa à venda de refeições e bebidas preparadas no estabelecimento do contribuinte deverá indicar o CFOP 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).

De acordo com o a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo o preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, para fins da legislação tributária paulista, se trata de industrialização, na modalidade transformação, conforme artigo 4º, inciso I, alínea “a”, do RICMS/2000.

Com isto, o contribuinte paulista na escrituração de seus livros fiscais quando da aquisição interna de ingredientes, considerados como “insumo”, serão utilizados os códigos 1.101 (“compra para industrialização ou produção rural”) e, em caso de aquisição de produtos com substituição tributária, deverá utilizar o CFOP 1.401 (“compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”).

Assim, na venda de pizzas, refeições e bebidas  preparadas no estabelecimento, o CFOP a ser consignado na Nota Fiscal de venda é o 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).

Cabe esclarecer, que a revenda de produtos adquiridos de terceiros sujeitos ao regime de substituição tributária, ou seja, que não sofrerão nenhum processo de industrialização no estabelecimento, a Nota Fiscal de venda deverá consignar o CFOP 5.405 (“venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído”).

O mesmo ocorre na venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não estejam sujeitas ao regime de substituição tributária, e que não tenham sofrido qualquer processo industrial ou de elaboração no estabelecimento da Consulente, a Nota Fiscal de venda deverá consignar o CFOP 5.102 (“venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”).

Correlação dos CFOPs de Entrada e Saída para o segmento válida até 31.12.2021:

CFOP: Restaurante, Bar, Lanchonete ou Pizzaria Pare de utilizar Código incorreto! 2
CFOP SOBRE REFEIÇÕES – PORTAL SIGA O FISCO

*ICMS observar o regime de apuração do ICMS do contribuinte!

Atenção, fique atento, a partir de 2022 os CFOPs específicos de substituição tributária serão extintos ( no exemplo CFOPs  1.401, 1403, 5.405). Leia mais aqui.

Fique atento também a aprovação da Reforma Tributária que está em discussão no momento!

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Normas:

Art. 5º do RIPI – Decreto nº 7.212/2010

Art. 4º do Regulamento do ICMS de São Paulo – Decreto nº 45.490/2000

RC 21947/2020

 

Leia mais:

ICMS: CFOPs de Substituição Tributária serão extintos a partir de 2022

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ICMS – CONFAZ cria novos CFOPs 6CONFAZ cria novos CFOPs para operações com cooperativas

 

Os novos CFOPs atendem operações envolvendo cooperativas e serão utilizados a partir de 1º de maio de 2019.

O Ajuste Sinief 07/2019 (DOU de 09/04)  acrescentou ao Anexo Único do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, que trata do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

ICMS – CONFAZ cria novos CFOPs 7

Confira os códigos com as respectivas Notas Explicativas:

I – 1.215 e 1.216:

“1.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

 

1.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.160  –  Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.”;

 

II – 2.215 e 2.216:

“2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

 

2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.”;

 

III – 5.216:

“5.216 – Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.”;

 

IV – 6.216:

“6.216 – Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 2.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.”

Confira aqui integra do Ajuste SINIEF 07/2019.

 

Leia mais:

NF-e – Inutilização fora do prazo regulamentar

NF-e – Regras de cancelamento

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ICMS – CONFAZ cria novos CFOPs 8

ICMS/SP – Registro fiscal da aquisição de material de construção e ativo imobilizado 10

 

Por Josefina do Nascimento

Qual CFOP deve ser utilizado para registrar a aquisição de material para construção de imóvel para fins de comercialização e ativo imobilizado destinado a locação? É permitido tomar crédito do ICMS?

 

Esta questão foi esclarecida pela SEFAZ-SP através da Resposta à Consulta Tributária nº 15858/2017 (disponibilizada na SEFAZ em 17-08-2017).

 

De acordo com a Resposta à Consulta Tributária nº 15858/2017:

I – Para registro da entrada de materiais de construção destinados à construção ou reforma de unidades para comercialização, deve ser utilizado o CFOP 1.949/2.949 (outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada), enquanto que para os imóveis com propósito de locação, que integram o imobilizado, deve ser indicado o CFOP 1.551 (compra de bem para o ativo imobilizado).

II – Não é admissível o crédito referente ao ICMS pago na aquisição de material de construção visto que integra bem imóvel.

 

Entenda o caso:

  1. A Consulente, de acordo com o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), exerce como atividade principal a “incorporação de empreendimentos imobiliários” (CNAE 41.10-7/00), expondo que constrói edifícios destinados à venda e locação.

 

  1. Para construção dos edifícios, a Consulente adquire materiais tais como: caibro (NCM 4407.99.90), arame (NCM 7313.00.00), ferro (NCM 7213.10.00), areia (NCM 2505.90.00), pregos (NCM 7317.00.90), cimento (NCM 3214.90.00), cal (NCM 2522.10.00), rejunte (NCM 3214.90.00), vidro (NCM 7007.19.00), tinta spray (NCM 3208.20.19).

 

  1. Em seguida, expõe seu entendimento, a partir da Decisão Normativa CAT 02/2000, segundo o qual o material de construção ou reforma de um imóvel não está incluído no conceito de material de uso, consumo e ativo imobilizado. Dessa forma, entende que não deve utilizar os CFOP´s 1.551 (compra de bem para o ativo imobilizado) e 1.556 (compra de material para uso ou consumo). Complementa seu entendimento no sentido que não poderá se apropriar do crédito do imposto referente às mercadorias adquiridas para construção de um bem imóvel.

 

  1. Diante do exposto, indaga se o registro de entrada de mercadorias adquiridas para construção ou reforma de um bem imóvel devem ser indicadas com o CFOP 1.949 (outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada), já que entende que não seriam aplicáveis os CFOPs específicos 1.551 e 1.556.

 

 

A Resposta à Consulta Tributária foi baseada na seguinte interpretação: 

5. Em primeiro lugar, esclarecemos que depreendemos do relato que a Consulente se dedica à incorporação e construção ou reforma de imóveis destinados à comercialização ou à locação. Dessa forma, os imóveis construídos ou reformados podem ser integrados ao ativo imobilizado da Consulente quando forem reservados para o aluguel, ou de outro modo podem formar o estoque de imóveis acabados ou em elaboração quando se destinarem para a venda.modo podem formar o estoque de imóveis acabados ou em elaboração quando se destinarem para a venda.

 

6. Assim sendo, observa-se que os materiais adquiridos pela Consulente poderão ser aplicados em imóveis com diferentes propósitos e, portanto, os CFOPs que melhor atendem cada situação correspondem a:

(i) 1.551 (compra de bem para o ativo imobilizado), quando os materiais forem empregados na construção ou reforma de imóvel com a finalidade de locação, que será integrado ao ativo imobilizado;

(ii) 1.949 (outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada), se os referidos materiais forem utilizados em imóveis com o propósito de comercialização (venda).

 

7. Além disso, deve ser acrescentado que a comercialização dos imóveis não está sujeita à incidência do ICMS, não cabendo, nesse caso, o aproveitamento do crédito do ICMS incidente sobre os materiais adquiridos e empregados na construção ou reforma.

 

8. Por outro lado, deve ser observado que o crédito do ICMS cobrado na aquisição de materiais de construção destinados a integrar o ativo imobilizado, conforme previsto na Lei Complementar 87/1996, artigo 20, § 5º, incisos I a VII, e na Lei 6.374/1989, artigo 36, § 4º, somente será admitido caso os respectivos bens, nos termos do disposto na Decisão Normativa CAT no 2/2000, e no item 3.3 da Decisão Normativa CAT no 1/2001, sejam:

 

8.1 utilizados, direta e exclusivamente, no desenvolvimento da atividade do adquirente da qual resulte a realização subsequente de operações relativas à circulação de mercadorias ou de prestações de serviços sujeitas à tributação do imposto;

 

8.2 caracterizados, exclusivamente, como móveis, nos termos do disposto no artigo 82 do Código Civil de 2002 (Lei n.º 10.406, de 10/01/2002), e não percam essa condição mesmo após a sua integração ao ativo imobilizado do estabelecimento adquirente.

 

9. Ou seja, o crédito do ICMS não é admitido para todos os bens destinados a integrar o ativo imobilizado, mas somente para aqueles que atendam, cumulativamente, as condições descritas nos itens 8.1 e 8.2 desta resposta.

 

10. Dessa forma, o material de construção que será empregado nos imóveis para locação ou comercialização pela Consulente não gera direito ao crédito de ICMS, visto que integra bens imóveis.

 

 

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