Mês: dezembro 2019

Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM. A novidade consta do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019 e terá validade a partir de 2020

Governo paulista divulgou através das Portarias CATs 84 a 90 de 2019 (DOE-SP 28/12) a base de calculo do ICMS Substituição Tributária nas operações

Portaria 1419/2019 Divulga Novo Cronograma do eSocial, com esta medida, os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados.

Depois de muita polêmica acerca do fim do eSocial, Portaria nº 1.419/2019 revoga Portaria 716/2019, consolida cronograma de implantação e envio dos eventos

São Paulo Divulga calendário de vencimento do IPVA 2020. Proprietário de veículos fique atento aos prazos de pagamento do imposto e evite multas e juros

SP publica diversas Portarias CAT (70 a 83) que fixam base de cálculo do ICMS-ST nas operações com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, de que trata a Portaria CAT 68/2019

São Paulo divulga por meio da Portaria CAT 68/2019 relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. A novidade veio depois do Decreto nº 64.552 de 2019 e Comunicado CAT 16/2019

Câmara aprova Projeto de Lei que modifica regras do ISS, texto foi encaminhado ao Senado.Se aprovado PLP 461/2017 ISS será pago local da prestação

O CONFAZ através do Despacho 97/2019 (DOU de 19/12), divulgou diversos atos normativos que tratam sobre operações tributadas pelo ICMS

O Comunicado Dicar-84/2019 fixou em R$ 14,00 o valor mínimo de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 para 2020 em São Paulo