Mês: janeiro 2018

Por Josefina do Nascimento   Você sabia que os Estados e Municípios não aderiram ao novo limite do Simples? O novo limite do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões trazido pela Lei Complementar nº 155/2016 só contempla os tributos federais. ...

Receita Federal divulga Ato Declaratório alterando a Tabela Tipi com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018   Com a publicação do ADE Nº 01/2018 a Receita Federal suprimiu os códigos 3603.00.00, 8448.51.00, 8536.30.00 da TIPI e adequou outros ...

Empresas que foram excluídas do Simples podem solicitar novo enquadramento até dia 31 de janeiro, desde que tenham regularizado os débitos tributários De acordo com a Receita Federal não haverá prorrogação do prazo, confira alerta: Fonte: Receita Federal Receita Federal ...

  As empresas que tiveram em 2017 receita bruta anual de até 4,8 milhões poderão em 2018 aderir ao Simples Nacional, desde que preencha os demais requisitos definidos na Lei Complementar nº 123/2006. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ...

Por Josefina do Nascimento   Despacho nº 2/2018 do CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 a partir de 1º de janeiro de 2018   Entenda o caso: A presidente do STF suspendeu os efeitos das cláusulas ...

Empresas do Simples Nacional que possuem débito receberam com preocupação a notícia de que o presidente Temer vetou 100% o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) que havia sido ...

Por Josefina do Nascimento   O governo paulista autorizou mais uma vez os contribuintes varejistas a pagar o ICMS do mês de dezembro de 2017 em duas vezes A autorização veio com a publicação do Decreto nº 63.105/207 (DOE-SP 23/12/2017). De ...

Por Josefina do Nascimento Vai retificar GIA ou GARE-ICMS? Fique atento aos novos valores das taxas   O governo paulista por meio do Comunicado CAT 26/2017 (DOE-SP 23/12/2017) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2018, ...

Fonte: Receita Federal   Quem aderiu ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária deve manter as obrigações fiscais em dia, sob pena de ser excluído   O alerta veio através de Nota publicada pela Receita Federal dia 02 deste ...

Fonte: STF Presidente do STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS   Confira: A ministra Cármen Lúcia concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Confaz a fim ...

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