Mês: outubro 2017

Por Josefina do Nascimento   Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST   A alteração da relação do CEST veio com a publicação do Convênio ICMS 101/2017 (DOU de 05/10), que alterou os Convênios ICMS 92/2015 ...

Por Josefina do Nascimento   CONFAZ institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 A alteração da relação de CFOP veio com a publicação no ...

  Uma luz no fim no túnel para as empresas optantes pelo Simples Nacional, novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza incluir no Programa Especial de Regularização Tributária – Pert dívidas do Simples, confira: Fonte: Agência Câmara Câmara aprova MP que ...

Por Josefina do Nascimento   O valor de ICMS-ST pago indevidamente pode ser lançado a crédito na apuração do imposto É o que decidiu a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, através da Reposta à Consulta Tributária nº 16353/2017, ...

Confira nota veiculada pela Receita Federal sobre a nova oportunidade de adesão ao PERT   Fonte: Receita Federal   Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias   Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de ...

  Por Josefina do Nascimento   O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro   De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste mês ...

Por Josefina do Nascimento   A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) A ampliação veio depois da publicação da Medida Provisória nº ...