Mês: outubro 2017

Não é permitido deduzir do valor do aluguel pagamentos relativos a construção, ampliação e reforma de imóvel Este é o entendimento emitido pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 506/2017 (DOU de 24/10). De acordo com a Solução ...

Josefina do Nascimento Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018   A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal através de Solução de Consulta esclarece dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata, inclusive quanto à classificação de produtos e serviços   Está com dúvida sobre aplicação da legislação ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital, com aplicação imediata As novas ...

Por Josefina do Nascimento   Qual procedimento fiscal para realizar saída de “notebook” ou demais bens pertencentes ao ativo imobilizado, com funcionário para uso fora do estabelecimento? Resposta à Consulta Tributária nº 15907/2017 da SEFAZ-SP esclarece procedimentos para realizar esta ...

Por Josefina do Nascimento Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins   A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 448/2017 (DOU ...

Por Josefina do Nascimento   Remessa ao exterior a título de pagamento de Licença de comercialização ou Distribuição de Software se enquadra no conceito de royalties?   Para solucionar esta questão, a Receita Federal publicou nesta terça-feira (10/10) a Solução ...

Por Josefina do Nascimento Confaz disciplina procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final   ...

Senado aprova Medida Provisória que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT   Fonte: Agência Senado   O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas ...

Por Josefina do Nascimento   O Município de São Paulo institui procedimentos para requerer Regime Especial para Pagamento de ISS, Emissão de Documento Fiscal e Escrituração de Livros Fiscais   Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de ...