Mês: outubro 2017

Por Josefina do Nascimento Contribuintes em débito poderão aderir ao PERT até dia 14 de novembro   Medida Provisória nº 807/2017, publicada hoje na edição extra do Diário Oficial da União (31/10), prorrogou para dia 14 de novembro o prazo ...

Fonte: Receita Federal Estão reunidos, na forma de anexos, os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para anular o efeito tributário decorrente da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais A Instrução Normativa RFB nº 1.753, ...

Por Josefina do Nascimento   A partir de 2018 a tributação do Simples sobre a receita decorrente da atividade de fisioterapia dependerá do fator “r”   Com o advento da Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº ...

Pessoas físicas podem regularizar erros da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016 Fonte: Receita Federal Confira nota da Receita Federal veiculada em 25/10 na sua página eletrônica: As cartas ...

Por Josefina do Nascimento   Portaria CAT 105/2017 (DOE-SP de 28/10) traz novos Índices para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com pneumáticos e câmaras de ar   No período ...

Por Josefina do Nascimento   Sobre o serviço de suporte técnico há retenção de contribuição previdenciária? Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Vinculada nº 3.010/2017 (DOU de 27/10). Esta Solução de Consulta está vinculada ...

Por Josefina do Nascimento O que ocorre com a empresa optante pelo Simples que auferir em 2017 receita superior a R$ 3,6 milhões? O governo federal por meio da Lei Complementar nº 155/2016 aumentou de R$ 3,6 milhões para 4,8 ...

Prazo para aderir ao Programa permanece 31 de outubro Nota Siga o Fisco: Confira aqui regras da Receita Federa – Instrução Normativa nº 1.752/2017 e Aqui regras da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Portaria nº 1.032/2017   Confira nota ...

  Por Josefina do Nascimento Governo paulista altera Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST dos produtos de papelaria relacionados no artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS O novo IVA-ST veio com a Portaria CAT 104/2017 (DOE-SP 24/10) e será ...

Por Josefina do Nascimento Sancionada com vetos, lei que institui o Programa de Parcelamento de Dívidas com o Fisco federal   Governo federal converteu em Lei a Medida Provisória nº 783/2017 que Instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na ...

Compartilhe nas Redes!