Mês: setembro 2017

  Por Josefina do Nascimento Governo prorroga para 31 de outubro o prazo para adesão ao PERT A prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT que vencia hoje, dia 29 foi alterado para 31 de outubro ...

  O novo prazo de adesão ao PERT aprovado pelo Plenário da Câmara vence dia 31 de outubro A adesão ao parcelamento já tinha sido prorrogada pela MP 798/17, que mudou a data final, prevista na MP 783/17, de 31 de ...

  Fonte: Receita Federal   A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam maior agilidade e praticidade ao processo de exportação, facilitam o comércio internacional ...

Por Josefina do Nascimento   Receita Federal fixa regras sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário relativo ao transporte internacional   A novidade veio com a Instrução Normativa nº 1.740/2017, publicada hoje, 26/09 no Diário Oficial da União.   As informações relativas ...

Por Josefina do Nascimento   Vai revender software não customizável? Receita Federal esclarece tributação de empresa optante pelo Simples Nacional   O esclarecimento da tributação da receita decorrente da revenda de software não customizável veio com a publicação da Solução ...

  Por Josefina do Nascimento   Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST   Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial ...

Por Josefina do Nascimento     A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação de serviços gráficos Este é ...

Compartilhe nas redes:

  Por Josefina do Nascimento   Afinal como funciona a operação em consignação mercantil com mercadoria sujeita à Substituição Tributária do ICMS?   Decisão Normativa 05/2017 (DOE-SP de 21/09) expedida pelo Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo ...

Por Josefina do Nascimento   Afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de ICMS?   Para esclarecer esta questão, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo ...

Compartilhe nas Redes!