Mês: agosto 2017

Governo prorroga para 29 de setembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT   Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao ...

Por Josefina do Nascimento   Governo edita Medida Provisória prorrogando o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para 29 de setembro   A prorrogação do prazo de adesão ao PERT veio com a publicação da Medida ...

Curso sobre as novas regras do Simples Nacional será realizado dia 16 de setembro em São Paulo.   Faça aqui sua inscrição Carga horária: das 9hs às 17hs Local: Espaço JGA Treinamentos Endereço: Rua Tupi, 1º andar – Conjunto 12 ...

  Fonte: Receita Federal   A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União   Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação ...

Por Josefina do Nascimento   Pagamento realizado por industrial a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e Cofins   É o que determina mais uma vez a Receita Federal através da Solução ...

Por Josefina do Nascimento Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 135/2017 alterou a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que ...

Fonte: Receita Federal   Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.731/2017 dispõe sobre fiscalização tributária relativa a pedágios Foi publicada no Diário Oficial da União (24/08) a IN RFB nº 1731 de 2017, que trata da obrigatoriedade de emissão e armazenamento de ...

  Para o relator do Projeto, a proposta de reforma tem por objetivo usar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social, com distribuição de rendas através da mudança na legislação tributária atual. A sociedade poderá participar ...

    Por Josefina do Nascimento   Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria   Quando o assunto é reforma tributária mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda sim quem atua na área deve ...

Fonte: Receita Federal Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa   Foi publicado no DOU de hoje (21/08) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos ...