Mês: junho 2017

Por Josefina do Nascimento São Paulo mantém o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, de que trata o artigo 313-D ...

Por Josefina do Nascimento São Paulo altera base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313-P do RICMS/00 A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – ...

Por Josefina do Nascimento Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT no âmbito da Procuradoria Geral da ...

Por Josefina do Nascimento Depois de muita espera, a Receita Federal liberou dia 28/06 a transmissão da DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro a abril de 2017 A obrigação deve ser transmitida até dia 21 de ...

Por Josefina do Nascimento CONFAZ concede mais prazo para os Estados e o Distrito Federal revisarem acordos firmados através de Convênio ICMS e Protocolo ICMS, que tratem do regime de substituição tributária O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 ...

Fonte: Receita Federal Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas ...

Por Josefina do Nascimento Governo paulista inclui malas de viagem no regime da Substituição Tributária do ICMS A novidade veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06), que acrescentou o § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS/00 o ...

Por Josefina do Nascimento Governo paulista altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária A alteração da relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06). Com a ...

Por Josefina do Nascimento Governo paulista institui regime especial de ICMS para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues) O regime especial de ICMS para o comércio varejista de carnes veio ...

Por Josefina do Nascimento Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017 A regulamentação do parcelamento de débitos do o Microempreendedor Individual – MEI, autorizado pela Resolução CGSN 134/2017 veio com a publicação da Instrução ...

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