Receita Federal

Receita Federal através da Solução de Consulta nº 84/2020 esclarece: Despesa com publicidade não gera crédito de PIS e COFINS para atividade comercial

Receita Federal esclarece através da Solução de Consulta nº 45/2020 possibilidade de empresa tomar crédito de PIS e Cofins sobre gastos com transporte e alimentação

A Receita Federal começou enviar para às micro e empresas de pequeno porte via Caixa Postal, Comunicado sobre a habilitação ao acesso a linha de crédito autorizado pelo Pronampe

Operação da Receita Federal fiscaliza uso inexistente de Saldo de Negativo de Imposto de Renda e Contribuição Social para quitar tributos federais

Empresa sofre exclusão do Simples Nacional por falta de escrituração do Livro-Caixa

Através da Instrução Normativa nº 1.951/2020 a Receita Federal deixa de exigir Certificado Digital para protocolar Dossiê Digital

Em caráter excepcional a Receita através da Instrução Normativa nº 1.950/2020 prorrogou para 31 de julho de 2020 o prazo de entrega da ECD ano-calendário 2019

A Receita Federal dispensa MEI que pagou apenas comissões de corretagens à administração de cartões de crédito sujeito ao IRRF da entrega da DIRF 2020

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias adotadas no combate ao Covid-19

A Receita Federal por meio da Portaria nº 158/2020 desonerou a importação via Remessa Postal de produtos destinados ao combate ao coronavírus