ICMS

Contribuintes paulistas terão de estornar créditos indevidos de ICMS identificados pela Operação Forasteiro II da Sefaz-SP

Dívida ativa de ICMS pode ser liquidada através da transação tributária em SP com redução de multa e juros

Governo paulista restabelece isenção de ICMS para as operações com medicamentos usados nos tratamentos de AIDs, câncer e gripe A

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Plenário do STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017

STF conclui julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Exclusão vale a partir de 15 de março de 2017

STF decide que o ICMS a título de diferencial de alíquotas pode ser cobrado de contribuinte optante pelo Simples Nacional

O Diferencial de alíquotas não foi afetado pelo complemento de alíquota em SP

SP reduz ICMS sobre veículos usados. A partir de abril SP passa cobrar 3,91% de ICMS sobre veículos usados

Governo paulista através do Decreto 65.573/2021 suspende por oito meses aumento de ICMS sobre as operações com carnes e leite