ICMS

Continuidade da cobrança do Diferencial de Alíquotas  da EC 87/2015 depende de aprovação do PL 32/2021

SP altera regras e parcelamento de débitos de ICMS e ICMS-ST pode feito em até 60 meses

Através do Programa RetomaSP Governo estadual reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal

Governo de SP anuncia redução de ICMS para bares e restaurantes de 3,69% para 3,2%

Contribuinte paulista que fornece refeições pode calcular ICMS de 3,69%, mas informação deve constar do documento fiscal 

Fisco paulista não permite crédito de ICMS sobre compra de ativo imobilizado fornecido por contribuinte optante pelo Simples Nacional

Governo paulista autoriza pagamento de tributos com cartão de crédito. Medida simplifica vida dos contribuintes paulistas

MEI não livre do recolhimento do Diferencial de Alíquotas

STF decidiu que não incide ICMS sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos, mas Estados mantém cobrança do imposto

Após decisão do STF Estados não podem cobrar ICMS sobre softwares