Covid-19

Governo federal através do Decreto nº 10.022/2020 regulamenta prorrogação do prazo para redução de jornada e salário autorizado pela Lei nº 14.020/2020

Aplica-se a isenção do ICMS às operações de doação de mercadorias para combater a pandemia da COVID-19 no período em que vigorar o Estado de calamidade pública em SP

Através do Decreto nº 65.056/2020 o governador João Doria estende quarentena no Estado de São Paulo até dia 30 de julho

Depois de várias prorrogações dos prazos de recolhimento de tributos e entrega das obrigações acessórias, chegou julho, mês para acertar as contas com o fisco

Depois de milhares de empregadores não conseguirem pagar a 1ª parcela do parcelamento do FGTS, o Sescon-SP aciona na justiça Caixa Econômica Federal

Presidente Jair Bolsonaro sanciona com vetos Lei nº 14.020/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Após mais de três meses em quarentena, plano de retomada gradual das atividades avança no Estado de São Paulo. Governo atualiza plano de flexibilização

Através do Decreto nº 10.414/2020 Governo federal zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito

Receita Federal atualiza PGDAS-D para gerar DAS com vencimentos prorrogados. Com atualização já é possível emitir DAS com vencimentos distintos

Através do Decreto nº 10.412/2020, Governo federal prorroga por mais dois meses o pagamento do Auxílio Emergencial