COFINS

Depois de várias prorrogações dos prazos de recolhimento de tributos e entrega das obrigações acessórias, chegou julho, mês para acertar as contas com o fisco

Receita Federal através da Solução de Consulta nº 84/2020 esclarece: Despesa com publicidade não gera crédito de PIS e COFINS para atividade comercial

Com manutenção do instituto da retenção na fonte dos valores destinados ao PIS e a Cofins o adiamento do vencimento destas contribuições autorizado pelo governo teve efeito nulo no caixa das empresas

Através da Portaria nº 245/2020 Governo prorroga o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, PIS e Cofins referente maio de 2020 para novembro de 2020

Receita Federal esclarece que bonificação de mercadoria recebida em Nota Fiscal de venda distinta deve servir de base de cálculo para o PIS e a Cofins

O governo federal divulgou dia 04/04 o adiamento do vencimento de diversos tributos e o prazo de entrega de duas obrigações acessórias

STF retira da pauta do dia 1º de abril, julgamento de medida da PGFN contra decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Não há crédito de PIS e COFINS sobre compra de gasolina e óleo diesel no comércio. Mas nada impede de tomar outros créditos previstos na legislação

PIS e COFINS ganham Regulamento com a publicação da Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal. Norma contempla polêmica exclusão do ICMS da BC

A desoneração dos tributos na exportação de serviços depende do preenchimento de requisitos. No caso do ISS o resultado do serviço deve se dar no exterior