ICMS – SP altera regulamento
Governo de SP alterou o regulamento de ICMS, para simplificar e retirar regramentos e deixá-los em uma única disciplina estabelecida...
Revogação
Governo Federal Revoga Art. 18 da MP 927/2020
Governo volta atrás e revoga artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020 O Governo através da MP nº 928/2020 revogou...
Governo volta atrás e REVOGA dispositivo que excluía atividades do MEI
Governo revoga exclusão de atividades do MEI Depois de muita reclamação, Governo volta atrás e revoga dispositivo que excluía atividades...
Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017
Por Josefina do Nascimento Empresas voltam a apurar a contribuição previdenciária com base na receita bruta em contrapartida...
