RELP – Prazo é prorrogado para 03-06-2022
Receita Federal e Procuradoria prorrogam o prazo de adesão ao RELP para dia 03 de junho de 2022 Na prática...
PGFN
Regras de adesão ao RELP
Confira todas as regras de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)...
Simples Nacional – débitos inscritos podem ser liquidados com descontos
Débitos inscritos do Simples Nacional podem ser liquidados com descontos e entrada de 1% Medida foi autorizada pela Procuradoria Geral...
Transação Tributária: PGFN Prorroga para 31 de agosto prazo para adesão
Procuradoria prorroga para 31 de agosto o prazo para adesão a Transação Tributária e estende suspensão de diversas medidas Em...
Covid-19: Receita e PGFN prorrogam por 30 dias prazo de validade das certidões
Receita e PGFN prorrogam por 30 dias prazo de validade das certidões negativas de débito A Novidade consta da Portaria...
PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou as regras de adesão a Transação da...
PERT – PGFN permite adesão ao programa até 30 de novembro
O PERT teve o prazo de adesão encerrado em 14 de novembro, muitos que não conseguiram aderir ao programa...
PERT – Receita e Procuradoria regulamentam novo prazo de adesão ao programa
Por Josefina do Nascimento A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o...
