ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo
CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a...
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Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimite para 2022
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta para 2022 Através da Portaria nº 33 de 2021 (DOU...
PPI 2021 – Prazo de adesão é prorrogado em São Paulo
Prefeitura de São Paulo prorroga para 31-12-2021 o prazo para adesão ao PPI O Programa de Parcelamento Incentivado – PPI...
ICMS não incide sobre software
Após decisão do STF Estados não podem cobrar ICMS sobre softwares A decisão do STF colocou fim a disputa da...
PPI 2021: Prefeitura de São Paulo regulamenta programa
Prefeitura de São Paulo através do Decreto nº 60.357/2021 regulamenta o PPI 2021 O Programa de Parcelamento Incentivado de débitos...
CPRB: STF Decide que ISS integra a Base de Cálculo
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Prefeitura de São Paulo institui o PPI 2021
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ISS – Sociedade de Uniprofissionais valores a pagar 2021
Prefeitura de São Paulo divulga tabela de ISS 2021 das Sociedades de UniProfissionais Como regra geral o Imposto Sobre Serviço...
Software deve ser tributado pelo ISS
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software Fonte: STF O Plenário do STF decidiu que o ISS é tributável...
Simples Nacional: limites e prazo para adesão em 2021
Empresa com receita anual de até 4,8 milhões pode aderir ao Simples Nacional até dia 29 de janeiro O ingresso...
