ICMS – SP altera regras de exportação
Governo de São Paulo atualizou as regras relacionadas às operações de exportação por meio do Decreto nº 68.706/2024. Este decreto...
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Sefaz-SP divulga novos procedimentos para empresas preparadoras de refeições coletivas, cujo preparo e fornecimento são efetivados nas dependências de outras...
Novos critérios de eliminação da GIA facilitam a dispensa da obrigação para as empresas de menor porte no Estado de...
SP altera regras de dispensa da GIA, com a publicação da Portaria SRE 41/2024, que altera a Portaria CAT 92/98...
Governo de SP divulga lista de benefício fiscal de ICMS encerrado em 30 de abril de 2024 Através do Comunicado...
Estado de SP prorroga benefícios fiscais de ICMS até 30 de abril de 2026 com a publicação do Decreto nº...
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