MEI: Receita Federal notifica devedores
Devedores do MEI são notificados pela Receita Federal e podem ser excluídos do regime por débitos, caso não regularize! Contribuintes...
Débito
Simples Nacional – Congresso derruba veto ao PLP 46/2021
Congresso derruba veto ao PLP 46/2021, que permite empresas do Simples Nacional renegociar dívidas em até 15 anos Entenda o...
ICMS: Saldo devedor de Auto Infração deve ser pago em 10 dias em SP
Saldo devedor de ICMS em SP lavrado em Auto de Infração, deve ser liquidado no prazo de 10 dias, sob pena...
Débitos de ICMS em SP: Prazo para adesão ao PEP termina neste domingo, 15/12
Prazo para liquidar débitos de ICMS em SP através do PEP vence domingo, 15/12 Débitos de ICMS em SP podem...
Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP
Débito de ICMS em SP poderá ser liquidado através do PEP Governo paulista institui PEP, que permite liquidação de débitos...
IRRF – Devedores devem regularizar débito até 30/11
Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita Descontou...
Simples Nacional excluído por débito pode retornar ao regime
Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para...
ICMS Declarado e não pago é Crime
ICMS Declarado e não pago é Crime Esta é a Decisão do STJ que criminaliza débito de ICMS declarado e...
Simples Nacional excluído por débito não poderá retornar ao regime em 2018
Sua empresa foi excluída do Simples Nacional em 2018 por débito tributário? Texto de Projeto de Lei que permitia volta...
Simples Nacional – Projeto de Lei promete reincluir quem foi excluído por débito tributário
Por Josefina do Nascimento Sua empresa foi excluída do Simples Nacional em 2018 por débito tributário? Projeto de Lei...
