SP suspende Inscrição Estadual de contribuintes por falta de entrega de GIA

Sefaz-SP suspende Inscrição Estadual de milhares de contribuintes do ICMS por falta de entrega de GIA

Confira:

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de milhares de contribuintes do ICMS por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, (30/03).

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. 

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. 

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.

A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br  acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações. 

Atenção: Enquanto a inscrição estadual estiver suspensa a empresa fica impedida de emitir nota fiscal. Além disso, também não consegue comprar, pois o fornecedor fica impedido de emitir nota fiscal contra Inscrição Estadual suspensa.

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