Sefaz-SP e Sebrae realizam Live Empreenda Legal

Sefaz-SP e Sebrae realizam Live Empreenda Legal 1Sefaz-SP e Sebrae realizarão Live Empreenda Legal para orientar microempreendedores e optantes do Simples Nacional

O evento será realizado dia 11 de janeiro, às 16h e será transmitido pelo canal do Youtube do Sebrae-SP.

Confira nota da SEFAZ-SP:

Secretaria da Fazenda e Sebrae promovem primeira live do ano sobre orientação fiscal a pequenos e microempreendedores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Estado de São Paulo, promoverá na próxima segunda-feira (11), às 16h, a Live Empreenda Legal, que visa orientar microempreendedores e optantes do Simples Nacional quanto às vantagens tributárias e os cuidados com as obrigações fiscais.

O evento conta com o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) e tem como objetivo promover a todos os que estão iniciando no empreendedorismo por meio do Simples Nacional ou MEI um ambiente de negócios saudável e de concorrência leal a partir do entendimento das regras do Fisco para que possam exercer suas atividades com segurança e não corram o risco de perderem seus benefícios.

A live contará com a participação do agente fiscal de rendas Gabriel Bernardi, da Egesp, que abordará sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados, e da gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais do Sebrae-SP Beatriz Gusmão, que mediará a conversa.

Diante da alta do desemprego e da transformação das relações de trabalho, impulsionadas pela crise causada pela pandemia do coronavírus, a atividade empreendedora foi vista por milhares de brasileiros como uma forma de se adaptar aos novos tempos e manter a renda. Só no estado de São Paulo, o boom dessa atividade registrou mais de 400 mil novas formalizações no estado de São Paulo, de março a dezembro de 2020.

Diante das diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) acabam sendo as primeiras opções dos que planejam impulsionar o empreendedorismo, gerar empregos e/ou obter independência financeira. No entanto, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores no que diz respeito ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias com o Estado.

Essa já é a terceira live do projeto Empreenda Legal da Fazenda Estadual, em que o principal objetivo é estreitar o relacionamento com várias ações ao longo deste ano, por meio de dicas de como manter a regularidade fiscal do negócio e o esclarecimento das dúvidas mais frequentes.

Para Bernardi, a grandeza do número de novos empreendedores acendeu um alerta para a necessidade de orientar esses novos contribuintes, no intuito de regularizar essa atividade e promover uma concorrência mais leal e com justiça fiscal.

“Temos consciência do impacto social das ações fiscais promovidas pela Sefaz nas empresas. Por essa razão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está realizando lives educacionais antes de iniciar suas ações repressivas já programadas, para dar a oportunidade às empresas, que por ventura cometeram alguma irregularidade tributária, de promoverem a autorregularização  de forma espontânea. A campanha Empreenda Legal tem como principal objetivo dar as informações necessárias para que as empresas possam empreender e se relacionar de forma harmônica com o Fisco, promovendo um ambiente de negócios mais justo e adequado para todos”, ressalta.

Ele explica ainda que a parceria com o Sebrae é de extrema importância para a campanha, considerando a expertise deles nessa área e a sua capacidade de capilaridade de disseminar este assunto em todo o estado de São Paulo, o que dará ainda mais visibilidade a esta ação. “Essa é uma parceria muito bem-vinda, justamente para que a gente possa atingir o maior número de pessoas e contribuintes e orientá-los sobre esse assunto”, complementa.

O evento será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube do SebraeSP, através do link:

https://www.youtube.com/channel/UCnnT3f2tgt4v6GMBeTbaSHg

 

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Normas:

Lei Complementar nº 123/2006

Resolução CGSN 140/2018

Perguntas e Respostas do Simples Nacional

SP – Portaria CAT 32/2010

Live Empreenda Legal – 17/11

Live Empreenda Legal  – 24/11 

Empreenda Legal  – SEFAZ-SP

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