MP 919 Fixa valor do Salário Mínimo a partir de fevereiro

MP fixa valor do salário mínimo a partir de fevereiro

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.045,00, oficializado pela Medida Provisória nº 919/2020 (DOU de 31/01) já havia sido anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro

Aumento de R$ 6 reais vai impactar na burocracia

A partir do dia 1º de fevereiro de 2020, o valor do salário mínimo nacional será de R$ 1.045,00. O aumento de R$ 6 reais sairá caro para os empresários, já que o salário mínimo é base para definir diversos valores.

A alteração do valor de R$ 1.039,00 (que vigorou apenas um mês, janeiro) para R$ 1.045,00, vai influenciar em várias tabelas e benefícios, inclusive contribuições que utilizam como referência o salário mínimo, tais:

– Contribuição previdenciária

– Contribuição do MEI

– Benefícios da aposentadoria

– Abono salarial do PIS

Pró-labore x Novo Salário mínimo

Muitos sócios de empresas utilizam o valor do salário mínimo para definir o pró-labore, e o aumento de R$ 1.039,00 para R$ 1.045,00 ainda que pequeno requer alteração dos controles.

Contribuição previdenciária

Com o novo salário mínimo a partir de fevereiro, em 2020 teremos três tabelas de contribuição previdenciária:

– Janeiro;

– Fevereiro; e

– Março – quando entra em vigor as novas regras da previdência.

A nova tabela da contribuição previdenciária para 2020 já havia sido divulgada, mas com a publicação da MP nº 919/2020 os valores serão alterados.

A Medida Provisória nº 919/2020, revoga a partir de 1º de fevereiro de 2020 a Medida Provisória nº 916/2019, a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Impactos na apuração dos tributos

Os empresários e responsáveis pela apuração dos tributos, principalmente previdenciários, devem ficar atentos para atualizar as informações e assim evitar equívocos nos cálculos.

Acesse aqui integra da MP nº 919/2020

Leia mais:

INSS divulga Nova Tabela de Contribuição para 2020

MEI – O que fazer se sua atividade não é mais permitida