ISS – SUP aumenta em 16,43% em São Paulo
Prefeitura de São Paulo aumenta em 16,43% a base de cálculo do ISS das Sociedades de Uniprofissionais – SUP para 2023
A medida foi divulgada no Portal da Prefeitura de São Paulo e teve como base o IPCA do último ano.
** Atenção: após correção da Tabela e matéria no Portal da Prefeitura (06/04), consulte:
- Roteiro para as sociedades de advogados – Liminar
- Nova Tabela de ISS 2023 – atualizada pela Prefeitura de São Paulo em abril/2023
- 1º Tabela divulgada em 2023 ((utilizada para elaboração desta matéria)
- Consulte o valor do ISS no DUC
Considerando o valor da base de cálculo de 2022, a base do ISS SUP para o ano de 2023, será conforme tabela:
As sociedades de profissionais, conhecidas como SUP, são aquelas que recolhem o ISS com base no número de profissionais habilitados (contadores, auditores, engenheiros, advogados, médicos. Dentistas, entre outros).
O primeiro recolhimento do ano de 2023 deve ocorrer até 10 abril, data em que vence o ISS do primeiro trimestre de 2023.
É isto mesmo, a apuração do ISS da SUP e recolhimento leva em conta o trimestre.
A data do vencimento do recolhimento do ISS da SUP, referente ao 1º trimestre de 2023, é 10/04/2023.
GUIAS para recolhimento do ISS
A partir do 1º trimestre de 2022 os boletos deixaram de ser enviados aos contribuintes via correio.
As guias de pagamento trimestrais encontram-se disponíveis no DUC – Demonstrativo Unificado do Contribuinte, e estão devidamente calculadas com base no número de profissionais disponível no sistema.
Se o número de profissionais precisar ser alterado, siga o passo a passo abaixo:
No DUC, utilize os botões:
- “Detalhar” que serve tanto para verificação do número de profissionais, como, também, para efetuar atualização dessa informação, caso seja necessário.
- “Calcular” se houver realizado algum ajuste no número de profissionais.
1) Vencimento Trimestral
As sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei 13.701/2003, com redação alterada pelo artigo 13 da Lei 17.719/2021, devem recolher o Imposto, trimestralmente, calculado na conformidade dos parágrafos 12 e 13 do art. 15 da Lei 13.701/2003, com vencimento no dia 10 (dez) do mês subsequente a cada trimestre, de acordo com a tabela a seguir:
| Trimestre | Data de Pagamento (vencimento) |
| janeiro, fevereiro e março | 10 de abril |
| abril, maio e junho | 10 de julho |
| julho, agosto e setembro | 10 de outubro |
| outubro, novembro e dezembro | 10 de janeiro |
2) Base de cálculo do ISS a pagar das SUP e Códigos de Serviços
A base de cálculo está vinculada ao código do serviço e ao número de profissionais habilitados. Os valores são corrigidos pelo IPCA anualmente.
3) Entenda o cálculo do ISS das SUP
O DUC-Demonstrativo Unificado do Contribuinte efetuará os cálculos com os dados que constam no sistema.
Existem 7 faixas de receita bruta mensal de acordo com o número de profissionais habilitados, conforme tabela abaixo, definidas pelo parágrafo 12 do art. 15 da Lei 13.701/2003.
1 – Identifique o nº de profissionais;
2 – Identifique junto ao CCM o código de serviço e alíquota
Serviços com alíquota de 5%
Serviços com alíquota de 2%
Para calcular o ISS da SUP, Consulte a tabela para 2023:
Cálculo – Sociedade de contadores, com 6 profissionais:
A partir de 2022, a Tabela do ISS passou a ser progressiva, com esta regra o valor da base de cálculo do imposto aumenta conforme o número de profissionais.
4) Recolhimento
Conforme o artigo 15 da Lei 13.701/2003, será adotado o regime especial de recolhimento do ISS quando os serviços descritos nos subitens 4.01, 4.02, 4.06, 4.08, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.16, 5.01, 7.01 (exceto paisagismo), 17.13, 17.15, 17.18 da lista do caput do art. 1º, bem como aqueles próprios de economistas, forem prestados por sociedade constituída na forma do § 1º deste artigo, observadas as faixas de receita bruta mensal previstas no parágrafo 12 desse artigo.
SUP – Uniprofissionais
As sociedades de que trata o caput do artigo 15 da Lei 13.701/2003 são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica.
Para os prestadores de serviços excluídos do conceito de SUP – Sociedade Uniprofissional, o imposto deverá ser calculado mediante a aplicação da alíquota determinada no artigo 16 da Lei 13.701/2003 sobre a base de cálculo, conforme o artigo 14 da mesma lei.
Considerando a lista de serviços instituída pela Lei 13.701/2003, a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011 instituiu a nova tabela de códigos de serviços, para fins de recolhimento e retenção do ISS.
Fique atento a nova base de cálculo do ISS das sociedades Uniprofissinais.
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Leia mais:
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São Paulo aumenta ISS das Sociedades de Profissionais
Legislação:
Decreto nº 53.151/2012 – Art. 19
Consulte a tabela abaixo.
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