IPI ganha Nova TIPI a partir de 2022
Governo divulga Nova TIPI para 2022
A nova Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI veio com a publicação do Decreto nº 10.923/2021 (DOU de 31/12) e será aplicada a partir de 1º de abril de 2022.
O Decreto nº 10.923/2021 revoga a partir de 1º de abril de 2022 diversos Decretos, inclusive o de nº 8.950/2016 (TIPI 2017), confira:
I – o Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016;
II – o Decreto nº 9.020, de 31 de março de 2017;
III – o Decreto nº 9.442, de 5 de julho de 2018;
IV – o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018;
V – o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de 2019;
VI – o Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019;
VII – o Decreto nº 10.254, de 20 de fevereiro de 2020;
VIII – o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020;
IX – o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020;
X – o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020;
XI – os art. 1º, art. 2º e art. 4º do Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020;
XII – o Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020;
XIII – o Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020;
XIV – o Decreto nº 10.765, de 11 de agosto de 2021;
XV – o Decreto nº 10.771, de 20 de agosto de 2021; e
XVI – o Decreto nº 10.910, de 22 de dezembro de 2021.
A Nova TIPI será aplicada a partir de 1-4-2022.
Confira aqui a Nova TIPI.
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