ICMS – Sefaz SP fiscaliza uso indevido de alíquota de 4%

Fonte: Sefaz-SP

Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões

Ação do Fisco paulista investiga utilização indevida da alíquota interestadual reduzida de 4% e ocorre simultaneamente em 39 municípios

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23/10) a operação 4X4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente em 39 municípios, com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas.

O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas, já que o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% – a depender do Estado de destino das mercadorias.

A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.

Veja a seguir a localização dos estabelecimentos alvos da operação 4X4: