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• PERT

PERT – Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa

21 de agosto de 2017 0

Fonte: Receita Federal Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa   Foi publicado no...

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• Diferencial de Alíquotas

ICMS-SP – Simples Nacional e o Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do imposto

21 de agosto de 2017

  Por Josefina do Nascimento   Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a calcular Diferencial de Alíquotas sobre aquisição...

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• PIS/Cofins

PIS e COFINS e o crédito sobre Ativo Imobilizado cedido em Comodato

18 de agosto de 2017 2

Por Josefina do Nascimento   Bem incorporado ao ativo imobilizado cedido em comodato não gera crédito de PIS e Cofins...

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• ICMS
• Simples Nacional

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

16 de agosto de 2017 8

Por Josefina do Nascimento Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário...

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• Débitos
• ICMS
• Parcelamento
• PEP
• PPD

São Paulo: Termina hoje o prazo para adesão aos programas de parcelamento do Governo

15 de agosto de 2017 0

Fonte: Sefaz-SP Contribuintes têm apenas esta terça-feira (15) para regularizar débitos com descontos no PEP do ICMS e no PPD...

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• COFINS-Importação

Cofins-Importação – adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017

14 de agosto de 2017 0

  Por Josefina do Nascimento   Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a...

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
• Contribuição previdenciária
• Desoneração

Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017

11 de agosto de 2017 0

  Por Josefina do Nascimento   Empresas voltam a apurar a contribuição previdenciária com base na receita bruta em contrapartida...

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• Contribuição previdenciária
• Desoneração

Desoneração da Folha de Pagamento: Governo Federal revoga MP nº 774/2017

10 de agosto de 2017 0

Por Josefina do Nascimento   Governo Federal revoga Medida Provisória nº 774/2017 que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita...

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• PEP

SP – PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional

9 de agosto de 2017 2

Por Josefina do Nascimento     Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão incluir no PEP do ICMS débitos relativos às...

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• Investidor Anjo
• Rendimento
• Simples Nacional
• Tributação

Simples Nacional – Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo

24 de julho de 2017 0

  Fonte: Receita Federal Receita Federal define tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital Instrução Normativa da Receita Federal...

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