São Paulo aumenta ISS das Sociedades de Profissionais

Lei n° 17.719/2021 aumentou significativamente o ISS das Sociedades de Profissionais no município de São Paulo

O aumento o ISS é tão expressivo que as sociedades com 6 ou mais profissionais precisam fazer a conta se vale continuar no regime.

Atualmente a base de cálculo do ISS para cada profissional é de R$ 1.995,26, independentemente do número de profissionais na sociedade.

Mas a partir de 2022 isto vai mudar, confira como será o valor da base de cálculo do ISS mensal por profissional:

O que é SUP

As Sociedades Uniprofissionais são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica.

Como regra geral a base de cálculo do ISS é o preço do serviço (art. 7° da LC 116/2003).

Mas as sociedades de profissionais (Art. 15 da Lei n° 13.701/2003), podem calcular o ISS pelo número de profissionais.

Na capital paulista atualmente (2021) a base de cálculo do ISS mensal por profissional é de R$ 1.995,26 (o recolhimento ocorre de forma trimestral).

Com a alteração trazida pela Lei 17.719/2021, confira como vai ficar o cálculo do ISS a partir de 2022:

• 5 X 1.995,26 e 1 x 5.000,00 – Base de Cálculo 14.976,30 x 5% = 748,82 (valor mensal)

Confira aumento para a sociedade de médicos:

5 X 1.995,26 e 1 x 5.000,00 – Base de Cálculo 14.976,30 x 2% = 299,53 (valor mensal)

Na prática o aumento do ISS para as sociedades de profissionais – SUP representa mais de 25%.

Portanto, se você participa de uma sociedade de profissionais (advogado, engenheiro, contador, médico, dentista, entre outros) fique atento. Faça suas contas para não ser surpreendido com o valor do imposto a pagar em 2022.

Este aumento de carga tributária desestimula a opção por pagar o ISS pelo número de profissionais.

Confira aqui integra da Lei n° 17.719/2021.

**Redação atualizada em 04-02-2022** Cálculo progressivo

Leia mais:

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