Dívidas tributárias com a PGFN poderão ser negociadas através da Transação Excepcional
Débitos inscritos na PGFN de até 150 milhões poderão ser negociados através da Transação Excepcional com condições facilitadas A Portaria...
Mês: junho 2020
PIS e COFINS de marco, abril e maio de 2020: Vencimentos são prorrogados
Governo prorroga vencimento do PIS e da Cofins referente março, abril e maio de 2020 O adiamento do vencimento do...
INSS, PIS e COFINS referente maio de 2020: Governo prorroga prazo de recolhimento
Governo prorroga o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, PIS e Cofins referente maio de 2020 para novembro de...
PIS /Cofins: Créditos sobre gastos com transporte e alimentação
Receita Federal esclarece possibilidade de empresa tomar crédito de PIS e Cofins sobre gastos com transporte e alimentação O regime...
Legislação: Governo Federal cria o Projeto CODEX
Com o objetivo de modernizar a divulgação, gestão e a curadoria do acervo da legislação e dos atos normativos federais...
IRPF: Receita altera regras de restituição do imposto
Receita Federal altera norma que regulamenta restituição do Imposto sobre a Renda A Receita Federal alterou a Instrução Normativa nº...
Pronampe: ME e EPP começa receber Comunicado da Receita Federal sobre a linha de crédito
A Receita Federal começou enviar para as micro e empresas de pequeno porte via Caixa Postal do Contribuinte, Comunicado sobre...
Covid-19: Governo do Estado de São Paulo estende quarentena até dia 28 de junho
Governo do Estado de São Paulo estende para até dia 28 de junho quarentena Medida foi oficializada hoje, 11/06 com...
Covid-19: Prefeitura de São Paulo autoriza reabertura do comércio de rua e imobiliário
Prefeitura do Município de São Paulo autoriza comércio de rua e imobiliário a reabertura do atendimento ao público a partir...
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