SUP: Prestadores de serviços desenquadrados poderão emitir NFS-e consolidada
Prestadores de serviços do Município de São Paulo, desenquadrados de forma retroativa do regime de Sociedade de Uniprofissional – SUP...
Desenquadramento
MEI: Excesso de Receita Provoca Fiscalização no Estado de SP
Excesso de Receita do MEI provoca fiscalização em SP MicroEmpreendedor - ME Individual que excedeu o limite de faturamento permitido...
EFD-ICMS/IPI: Transmissão do arquivo depende de atualização do cadastro
Transmissão do arquivo da EFD-ICMS/IPI depende de atualização do cadastro do contribuinte junto a SEFAZ Sua empresa estabelecida no...
ISS – Decisão do STF garante enquadramento como SUP
Decisão do STF favorece Sociedade Uniprofissional que perdeu condição de SUP por regra criada pelo município Sua sociedade foi excluída...
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento
Os efeitos do desenquadramento de ocupação impedida ao MEI vale a partir do mês que inicia a produção dos efeitos...
