ICMS não incide sobre software
Após decisão do STF Estados não podem cobrar ICMS sobre softwares A decisão do STF colocou fim a disputa da...
Após decisão do STF Estados não podem cobrar ICMS sobre softwares A decisão do STF colocou fim a disputa da...
STF Criminaliza não recolhimento intencional do ICMS Sua empresa deve ICMS de vários meses? Decisão do STF (18/12) criminaliza o...
Decisão do STF favorece Sociedade Uniprofissional que perdeu condição de SUP por regra criada pelo município Sua sociedade foi excluída...