PIS e Cofins – Senado rejeita MP 1227
Presidente do Senado rejeita Medida Provisória nº 1227, que restringia o uso do saldo credor de PIS e Cofins para...
Compensação
PIS e Cofins – Medida Provisória restringe uso de crédito
Para garantir recursos para a Desoneração da Folha de Pagamento, governo através de Medida Provisória restringe uso de crédito de...
IRPJ/CSLL: Uso de Saldo Negativo Inexistente é alvo de fiscalização
Operação da Receita Federal fiscaliza uso inexistente de Saldo de Negativo de Imposto de Renda e Contribuição Social para quitar...
IRPJ – CSLL – Limitação de Compensação de 30% é Constitucional
STF julga constitucional limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais de empresas Sabe aquela discussão acerca do limite de...
IRPJ / CSLL – Parecer Normativo esclarece Fim da Compensação de Estimativas
Receita Federal publica Parecer Normativo sobre extinção de estimativas por compensação Os valores apurados mensalmente por estimativa podiam ser...
Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais
Por Josefina do Nascimento A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federais As...
