Início » Art. 13 LC 123/2006

Art. 13 LC 123/2006

ICMS-Difal: Simples Nacional não deve recolher imposto sobre transferências

14 de outubro de 2020

Contribuinte optante pelo Simples Nacional não deve recolher ICMS-Difal nas operações interestaduais de transferência de mercadorias Desde que entrou em...

CF-e-SAT – SP deixa de autorizar Novos equipamentos

1 de novembro de 2024

CNPJ será alfanumérico

16 de outubro de 2024 0

ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras

7 de outubro de 2024 0

DIRBI – sobe para 43 o número de benefícios que devem ser declarados

6 de setembro de 2024 0

ICMS-ST – SP reduz IVA-ST de papel cutsize

29 de agosto de 2024 0

Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Functional

Performance

Analytics

Others

Você pode ter perdido

CF-e-SAT – SP deixa de autorizar Novos equipamentos

CNPJ será alfanumérico

ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras

DIRBI – sobe para 43 o número de benefícios que devem ser declarados

ICMS-ST – SP reduz IVA-ST de papel cutsize