Simples Nacional 2020: Receita promete divulgar resultado final das solicitações dia 13, mas sistema continua com problemas

Resultado final das solicitações de opção ao Simples Nacional 2020 será divulgado dia 13, mas sistema da Receita continua com problemas

De acordo com a Receita Federal, o Resultado final das solicitações de opção ao Simples Nacional será divulgado dia 13 deste mês, mas de acordo com relatos nas redes sócias, infelizmente os sistema do órgão continua com problemas

Embora o sistema da Receita Federal tenha ficado inoperante por vários dias, o prazo para solicitação de opção ao Simples Nacional e regularização das pendências foi mantido e venceu dia 31 de janeiro.

Divulgação final das solicitações de opção ao Simples Nacional 2020

Para esclarecer quando será divulgado o resultado final das solicitações de opção ao Simples Nacional para o ano de 2020 realizadas até dia 31 de janeiro, a Receita Federal divulgou a seguinte nota em 03/02:

Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção

O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.

Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02.

As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020. Aquelas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.

Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Sistema da Receita Federal Continua com problemas (05/02)

Vários contribuintes observaram que o pagamento referente ao DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional da competência dezembro/2019, realizado até dia 20 de janeiro deste ano, ainda não consta no sistema da Receita Federal.

Após contato, a Receita Federal enviou a seguinte mensagem:

Os contribuintes e operadores das normas tributárias devem ficar atentos! Estas falhas no sistema da Receita Federal, não podem prejudicar as empresas que realizaram o pedido de opção pelo Simples Nacional e regularizam as pendências até dia 31 de janeiro deste ano.

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