PIS e COFINS de marco, abril e maio de 2020: Vencimentos são prorrogados

Governo prorroga vencimento do PIS e da Cofins referente março, abril e maio de 2020

O adiamento do vencimento do PIS e da Cofins faz parte do pacote de medidas do governo federal para enfrentamento da crise econômica provocada pelo Novo Coronavírus.

A prorrogação dos vencimentos dos tributos  é um alívio para os empresários que estão sofrendo com a crise, mas deve provocar um “congestionamento” de valores a recolher no final de 2020.

Com a prorrogação do vencimento divulgada pelo Ministério da Economia através das Portarias nºs 139 e 245 de 2020, confira os novos prazos para recolhimento do PIS e da COFINS:

*Atenção: Por enquanto a Receita não prorrogou o vencimento do PIS e da Cofins referente junho/2020, confira aqui.

Obrigações acessórias – prazos de entrega prorrogados

O governo  também prorrogou o prazo de entrega da EFD-Contribuições e DCTF das competências fevereiro, março e abril de 2020.

*Por enquanto não há informação de prorrogação do prazo de entrega da competência maio/2020.

Atenção, informe nas obrigações acessórias o novo vencimento do PIS e da COFINS, conforme prorrogado pelas Portarias nºs 139 e 245 do Ministério da Economia.

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REFIS – Refinanciamento de dívidas tributárias

Muito tem se comentado que há uma sinalização para o governo aprovar um “Novo Programa de Refinanciamento das Dívidas Tributárias“.

Diante do cenário de crise econômica, muitos segmentos foram atingidos logo no início da pandemia, com isto muitos empreendedores estão com dificuldade financeira para manter a sua atividade.

Entendemos que a prorrogação do vencimento de vários tributos realizada pelo governo federal foi uma medida de emergência. Mas neste momento precisamos de um programa mais abrangente.

Os efeitos da crise econômica, que não atingiu apenas o Brasil podem durar muito tempo, com isto os tributos que tiveram seus vencimentos adiados, poderão não ser pagos na nova data. Assim, a aprovação de um programa de Refinanciamento de dívidas tributárias pode ajudar os contribuintes a pagar.

Empreendedor para não perder o prazo de recolhimento dos tributos mantenha atualizada a sua agenda financeira!

PRONAMPE- Linha de crédito para a Micro e Empresa de Pequeno Porte

A sua empresa faturou em 2019 até 4,8 milhões? Precisa de crédito para enfrentar a crise econômica provocada pela Covid-19? O Governo federal aprovou o PRONAMPE – Linha de crédito no valor de até 30% da sua receita de 2019. Quer saber mais? Confira aqui.

Atenção: Bancos privados só devem líber crédito do PRONAMPE a partir de 15 julho

PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do governo federal.

Legislação:

Portaria ME nº 139/2020

Portaria ME Nº 245/2020

Instrução Normativa nº 1.932/2020

Leia mais:

INSS, PIS e COFINS referente maio de 2020: Governo prorroga prazo de recolhimento

Contribuição Previdenciária: Governo amplia lista beneficiada pelo adiamento do vencimento

Covid-19: Medidas Tributárias adiam vencimento de tributos e prazo de entrega de obrigações

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