MEI: Projeto em andamento autoriza Contador, Personal trainer e Arquivista aderir
Se o texto do Projeto de Lei em andamento for aprovado, algumas categorias poderão aderir novamente ao MEI
Em 2018 o limite da receita anual do MEI foi elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil, mas algumas ocupações ficaram impedidas de aderir. Porém, um Projeto de Lei em andamento promete autorizar estas ocupações voltar ao MEI.
Confira matéria veiculada pela agência de notícias da Câmara dos Deputados:
Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI).
Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado.
A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das atividades permitidas para o MEI.
Segundo Zarattini, não é razoável retirar esses profissionais. “Nem sob o pretexto de se evitar uma potencial subcontratação de mão de obra”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Leia mais:
CGSN retira profissionais do MEI
MEI 2018: Efeitos da exclusão de ocupações da lista
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Alguma novidade sobre contador conseguir ser MEI ainda?
Bruna,
Não há novidade sobre o retorno do contador ao MEI,
Bruna boa tarde!
Ainda não há novidade sobre este assunto.
Parece que o projeto foi arquivado, procede a informação?
Thiago,
Este Projeto de Lei não teve qualquer andamento desde 2018.
Mas fique atento às nossas publicações, as alterações na Lista do MEI costumam ocorrer entre setembro e dezembro.
Por enquanto não temos qualquer informação sobre o retorno de ocupações que foram excluídas do MEI.
Para mais informações acompanhe nossas publicações deste Portal, Facebook e Instagram.
Nenhuma novidade ainda, sobre o retorno ao mei do contador
Cleber,
Este Projeto de Lei não teve qualquer andamento desde 2018.
Mas fique atento às nossas publicações, as alterações na Lista do MEI costumam ocorrer entre setembro e dezembro.
Por enquanto não temos qualquer informação sobre o retorno de ocupações que foram excluídas do MEI.
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sera que eles tem um prazo para bater o martelo ?
Jhonatan, boa tarde!
Este Projeto de Lei não teve qualquer andamento desde 2018.
Mas fique atento às nossas publicações, as alterações na Lista do MEI costumam ocorrer entre setembro e dezembro.
Por enquanto não temos qualquer informação sobre o retorno de ocupações que foram excluídas do MEI.
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