Covid-19: Receita lança Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias

Covid-19: Receita lança Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias 1Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias adotadas no combate ao Covid-19

Confira nota veiculada pela Receita Federal (20-04-2020):

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico da Covid-19.

Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:

1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.

2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.

3) Decretos nºs 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do Covid-19.

4) Instrução Normativa nº 1.930, de 01 de abril de 2020 e Instrução Normativa nº 1.934, de 07 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.

5) Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.

6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19

Confira aqui as Perguntas de Respostas da Receita Federal, sobre as Medidas Tributárias adotadas para combater os efeitos da Covid-19 na economia.

Para se manter atualizado continue acompanhando as matérias publicadas neste Portal.

Legislação:

Resolução CGSN nº 154/2020

Decreto nº 10.305/2020

Decretos nºs 10.285 e 10.302 de 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.930/2020

Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020

Portaria ME nº 139 alterada pela Portaria nº 150 de 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.927 e 1.929 de 2020

 

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