Covid-19: Receita lança Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre as medidas tributárias adotadas no combate ao Covid-19

Confira nota veiculada pela Receita Federal (20-04-2020):

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico da Covid-19.

Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:

1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.

2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.

3) Decretos nºs 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do Covid-19.

4) Instrução Normativa nº 1.930, de 01 de abril de 2020 e Instrução Normativa nº 1.934, de 07 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.

5) Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.

6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19

Confira aqui as Perguntas de Respostas da Receita Federal, sobre as Medidas Tributárias adotadas para combater os efeitos da Covid-19 na economia.

Para se manter atualizado continue acompanhando as matérias publicadas neste Portal.

Legislação:

Resolução CGSN nº 154/2020

Decreto nº 10.305/2020

Decretos nºs 10.285 e 10.302 de 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.930/2020

Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020

Portaria ME nº 139 alterada pela Portaria nº 150 de 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.927 e 1.929 de 2020

Leia mais:

Covid-19: Comitê Gestor do Simples Nacional esclarece prorrogação do vencimento

Receita desonera importação via Remessa Postal de produtos destinados ao combate ao coronavírus

Covid-19: Sócio também tem direito ao auxílio do governo federal

CoronaVoucher de R$ 600 começa ser pago dia 10 de abril

Covid-19: Governo federal não adia vencimento dos tributos retidos

Covid-19: Receita divulga regras de preenchimento da GFIP

Simples Nacional: Com adiamento do vencimento, Como gerar o DAS apenas do ICMS e do ISS?

Simples Nacional: Governo adia vencimentos de março, abril e maio de 2020

Simples Nacional: PGDAS-D não está considerando adiamento do prazo de recolhimento

Simples Nacional: Fisco prorroga prazo de entrega da Defis referente 2019

Contribuição Previdenciária: Governo amplia lista beneficiada pelo adiamento do vencimento

Covid-19: INSS vai antecipar um salário mínimo ao requerente de auxílio-doença

Covid-19: Medidas Tributárias adiam vencimento de tributos e prazo de entrega de obrigações

Covid-19: Alíquotas das Contribuições do Sistema S sofrem redução de 50%

DIRPF ano-calendário 2019: Prazo de entrega é prorrogado para 30 de junho

IPI: Governo Federal reduz à zero alíquota de vários produtos

Vídeo sobre o adiamento do vencimento do Simples Nacional

Confira instrução da Receita Federal sobre o preenchimento da DCTFWeb e GFIP

COVID-19: SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância

Precisa de mais informações? Conte com o nosso serviço de consultoria e treinamento!

Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.

Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________

Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância? Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!

O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.