Governo sanciona Lei da Liberdade Econômica
A tão esperada conversão da Medida Provisória da Liberdade Econômica em Lei veio com publicação da Lei nº 13.874 de...
Liberdade Econômica
Governo divulga lista de atividades “livres” de Alvará de Funcionamento
Pretende abrir uma empresa, mas não sabe se antes a atividade exige alvará de funcionamento? Governo divulga lista de atividades...
