EFD-Reinf ganha novo leiaute
A Receita Federal através do Ato Declaratório Executivo nº 67/2020 aprova versão 1.5 do leiaute dos arquivos da EFD-Reinf
A Receita Federal aprova versão 1.5 do leiaute dos arquivos da EFD-Reinf
Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021.
A versão 1.4, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65, de 26 de setembro de 2018, continua vigente até a competência abril de 2021.
Cronograma de entrega da EFD-Reinf para 3º grupo
Vale lembrar que através da Instrução Normativa nº 1.921/2020 a Receita Federal adiou o prazo de entrega da EFD-Reinf do 3º grupo, que contempla as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Embora o novo cronograma de entrega o eSocial para o 3º grupo já tenha sido divulgado, até a elaboração desta matéria, a Receita Federal ainda não havia divulgado oficialmente o prazo de início de entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo.
Relação EFD-Reinf e eSocial
O prazo de início de entrega da EFD-Reinf está relacionado ao prazo de início de entrega dos eventos periódicos da Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.
– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
– às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
No que tange aos tributos, por enquanto somente os eventos relacionados à previdência social devem ser informados na EFD-Reinf.
Confira aqui integra do Ato Declaratório Executivo nº 67/2020.
Leia mais:
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EFD-Reinf: Receita declara O retorno do leiaute 1.4 da obrigação
EFD-Reinf: esclarecimentos para atender a obrigação
Legislação:
Instrução Normativa nº 1.701/2017
Instrução Normativa nº 1.921/2020
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