EFD-Reinf ganha Minuta da Versão 2.1 dos leiautes
Receita Federal disponibilizou hoje, 28/08 nova Minuta da Versão 2.1 dos Leiautes da EFD-Reinf e não contempla evento de remuneração
Fonte: Sped
Receita Federal disponibilizou hoje, 28/08 nova Minuta da Versão 2.1 dos Leiautes da EFD-Reinf e não contempla evento de remuneração atualmente informado no eSocial
Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, versão 2.1 e seus anexos. Para ter acesso, clique aqui.
Evento de remuneração não será inserido na EFD-Reinf
De acordo com a Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf e do sistema simplificado que substituirá o eSocial. Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf.
Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 01/08/2019.
O ambiente compartilhado com o evento de remuneração será construído com objetivo de não onerar os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o eSocial.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Obrigações Fiscais (EFD–Reinf) foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.701 de 2017 e é mais uma obrigação do projeto SPED.
Prazo de entrega
Em relação aos eventos periódicos, a EFD-Reinf deve ser transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira à escrituração.
As entidades promotoras de espetáculos desportivos a que se refere o inciso VII do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.701/2017 deverão transmitir ao Sped as informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização.
28/08/2019 – Disponibilizada Minuta os Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1
09/08/2019 – Retirada do ar a Minuta dos Leiautes da EFD-REINF 3.0
08/08/2019 – Divulgada Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019 – Que trata da Simplificação do eSocial
01/08/2019 – Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos
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