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Regulamento do ICMS de SP é alterado pelo Decreto 64772 para garantir direito ao crédito do ICMS sobre as mercadorias...
Mês: fevereiro 2020
SP: Decreto 64771 autoriza Regime Especial que isenta, suspende e difere ICMS
Decreto nº 64.771/2020 do governo paulista autoriza Regime Especial que isenta, suspende e difere ICMS Governo paulista, por meio do...
ICMS: Fisco paulista facilita Comércio Eletrônico do Simples Nacional
Portaria CAT 07/2020 do Fisco Paulista, facilita Comércio Eletrônico dos contribuintes do Simples Nacional estabelecidos em outras unidades da federação...
Destaques janeiro de 2020 do Portal Siga o Fisco
Siga o Fisco divulga lista de destaques de janeiro de 2020 Não conseguiu acompanhar todas as publicações do Portal Siga...
ICMS: SP retira vinho da Substituição Tributária a partir de fevereiro de 2020
SP retirou vinho do regime de substituição tributária do ICMS a partir de 1º de fevereiro Com esta medida, a...
ICMS: SEFAZ-SP cassa inscrição estadual de mais de 43 mil contribuintes por inatividade presumida
Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo, cassa inscrição estadual de mais de 43 mil contribuintes por inatividade presumida...
