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Comunicado DICAR-90 de São Paulo divulga valor da UFESP para 2023

Através do Comunicado DICAR-90 (DOE-SP 20/12), o Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1º/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, será de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).

O valor da UFESP serve para definir várias taxas cobradas pelo governo de São Paulo.

Além disso, a UFESP é utilizada para calcular multas de ICMS, previstas no artigo 527 do RICMS/00.

Na prática o valor da UFESP subiu de R$ 31,97 para R$ 34,26.

Leia mais:

São Paulo divulga valor da UFESP para 2022

Fonte: Comunicado DICAR-90/2022

RICMS – Artigo 603

Confira aqui valores de outros anos

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